Regulamento Geral Interno

REGULAMENTO GERAL INTERNO

DO

DAMAIA GINÁSIO CLUBE

CAPÍTULO I 

DENOMINAÇÃO – FINS – SEDE – GENERALIDADES

 Artigo 1º

O Damaia Ginásio Clube é uma colectividade recreativa, desportiva e cultural, fundada em 02.09.70 e passa a ter este Regulamento Geral Interno ao qual se confere, no âmbito da colectividade a força dos Estatutos, desde que aprovado em Assembleia-Geral.

Artigo 2º

O Damaia Ginásio Clube tem por fins promover e desenvolver actividades de carácter recreativo, desportivo e cultural e a formação social e cívica dos seus sócios em particular, e do povo em geral, de acordo com os direitos constitucionais dos cidadãos, com vista ao desenvolvimento harmonioso da sua personalidade.

1. O Damaia Ginásio Clube colaborará, no âmbito das suas actividades, com total independência, para a criação das condições expressas na Constituição da República Portuguesa.

2.     A vida interna do Damaia Ginásio Clube rege-se segundos princípios democráticos pelo que será um dever e um direito de todos os associados o exercício da liberdade de opinião, de discussão e deliberação nas condições definidas neste Regulamento Geral Interno.

3.     Com vista a assegurar a unidade da colectividade e a salvaguarda dos direitos de todos e cada um dos associados, não será permitida a criação de organismos autónomos dentro da colectividade.

4.   O Damaia Ginásio Clube, visando a cultura do povo como um todo, coloca-se abertamente ao seu lado na luta pela sua emancipação cultural.

Artigo 3º

O Damaia Ginásio Clube, tem a sua Sede na Av. Padre Himalaia, nº 15-C e na Praceta Correia Garção, na Freguesia da Damaia, Concelho da Amadora, Distrito de Lisboa, podendo utilizar ou possuir instalações em qualquer localidade.

Artigo 4º

O Futebol, está na origem da fundação do Damaia Ginásio Clube.

a) Esta modalidade só poderá ser extinta por expressa determinação da Assembleia-Geral, convocada para tal fim e por maioria de 2/3 dos sócios presentes.

Artigo 5º

 À Direcção é permitido recrutar colaboradores, entre os associados, para agregá-los aos pelouros carecidos de reforço, nas condições e com as competências e prerrogativas, definidas pelo Regulamento Geral Interno.

Artigo 6º

A Assembleia-Geral ou a Direcção podem nomear comissões para a realização de tarefas transitórias ou de colaboração especial ou técnicas, as quais cessam a sua actividade quando concluídos os respectivos trabalhos.

Artigo 7º

São expressamente proibidos, nas instalações da Colectividade, quaisquer jogos de azar ou actividades que contribuam para a alienação da consciência social ou a deformação moral dos sócios.

Artigo 8º

 Só a Assembleia-Geral tem poderes para fixar os valores da jóia e das quotas associativas e autorizar a Direcção a contrair empréstimos, adquirir ou alienar bens imóveis.

Artigo 9º

O Regulamento Geral Interno, os Regulamentos específicos e as suas alterações, desde que aprovadas pela Assembleia-Geral e que não colidam com os Estatutos, entram imediatamente em vigor.

Artigo 10º

Com a aprovação deste Regulamento Geral Interno consideram-se revogadas outras disposições que anteriormente serviram para reger a vida interna da colectividade.

CAPÍTULO II

DOS SÓCIOS  

SECÇÃO I

 COMPOSIÇÃO

  

Artigo 11º

  O Damaia Ginásio Clube é composto por um número ilimitado de sócios.

Artigo 12º

A Direcção poderá suspender temporariamente a admissão de sócios, nas seguintes condições:

a) Durante os dois meses anteriores às eleições;

b) Por prazo indeterminado com fundamento na degradação previsível de acção cultural da colectividade ou da fruição dos direitos dos sócios estatutariamente consignados decorrentes do aumento incontrolado da massa associativa, desde que expressamente sancionadas pelos corpos gerentes.

Artigo 13º

Qualquer indivíduo pode, por si ou pelos seus legais representantes, requerer a sua admissão como sócio da colectividade, a qual se processará nas condições estabelecidas no Regulamento Geral Interno.

Artigo 14º

Os sócios que tenham pedido a demissão podem ser readmitidos, não sendo permitidas, contudo, mais de duas readmissões.

1.     Os indivíduos que tendo perdido a qualidade de sócios, a tentem readquirir de forma fraudulenta, não podem voltar a ser associados da Colectividade.

 SECÇÃO II

CLASSIFICAÇÃO

Artigo 15º

1.Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a Lei.

2. Os sócios classificam-se segundo as seguintes categorias:

a)    Efectivos;

b)    Auxiliares;

c) De Mérito;

d) Beneméritos;

e) Honorários;

1.     São efectivos os sócios maiores de 18 anos.

2.    São auxiliares os sócios menores de 18 anos.

a) Os sócios auxiliares são equiparados para todos os efeitos aos sócios efectivos com a excepção da alínea seguinte:

b)    A admissão a sócios de menores de 14 anos, obriga a entregar autorização escrita dos pais ou de quem comprovar exercer o poder paternal.

3.     São sócios de Mérito os praticantes de actividades recreativas, culturais, desportivas, dirigentes e associados que pela sua acção em prol da colectividade se revelem merecedores dessa distinção.

4.    São sócios Beneméritos as pessoas singulares ou colectivas que, em virtude de dádivas valiosas à Colectividade se revelem merecedoras dessa distinção.

5.   São sócios Honorários as pessoas singulares ou colectivas que se distingam por serviços relevantes prestados à causa da educação física, do desporto e da cultura

6.   Os sócios de Mérito, Beneméritos e Honorários, são proclamados pela Assembleia–Geral, sob proposta fundamentada da Direcção ou de um número mínimo de 25  sócios efectivos.

7.     Os filhos dos sócios, até aos 12 anos, cônjuge e seus pais, gozam dos mesmos direitos na frequência das instalações.

8.     Mudança de categoria de sócio:

a)  A passagem de categoria de sócios auxiliares a sócios efectivos é automática quando for atingida a idade de 18 anos, desde que o interessado não renuncie à sua qualidade de sócio. 

Artigo 16º

ADMISSÃO DE SÓCIOS EFECTIVOS

1.     A admissão de sócios efectivos é feita através de uma proposta de modelo adoptado pela Direcção, acompanhada de 1 fotografia a cores, subscrita pelo próprio ou por legal representante e avalizada por um sócio proponente no pleno gozo dos seus direitos.

2.     A proposta será afixada durante oito dias, em local bem visível, nas instalações da sede, podendo a admissão ser impugnada por qualquer sócio por razões fundamentadas.

3.     Findo o prazo indicado em 2., a proposta será presente à primeira reunião de Direcção que a seguir se realizar, que a aprovará se não houver impugnação ou a enviará ao Conselho Fiscal, para dar parecer, no caso de ter sido impugnada.

Artigo 17º

ADMISSÃO DE SÓCIOS AUXILIARES

A admissão de sócios auxiliares, processa-se nos termos previstos para os sócios efectivos, devendo os interessados apresentar, conjuntamente com a proposta, autorização escrita do encarregado de educação. 

Artigo 18º.

IMPEDITIVOS DA ADMISSÃO

Não serão admitidos como sócios os indivíduos cuja conduta moral ou cívica não se enquadre nos objectivos propostos pela colectividade.

Artigo 19º

READMISSÃO DE SÓCIOS

Compete à direcção actualizar o ficheiro de sócios nos anos terminados em 0 e 5, a partir da última actualização.

Os sócios eliminados por falta de pagamento de quotas, nos termos do nº 1 do artigo 26, deste regulamento, só poderão ser readmitidos mediante a seguinte condição:

a)    O pagamento de todas as quotas em atraso mais a jóia de admissão após parecer favorável da Direcção e não lhe confere o número anterior.

Os sócios que tenham pedido a demissão poderão ser readmitidos mediante a seguinte condição:

b)    Na qualidade de novo sócio e não lhe confere o nº anterior;

Os sócios que foram expulsos, só poderão ser readmitidos por deliberação da Assembleia-Geral;

Artigo 20º

SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE QUOTAS

Os sócios poderão solicitar à Direcção a suspensão do pagamento de quotas nas seguintes condições:

a)    Por motivos de doença grave devidamente justificada;

b)    Por ausência prolongada no estrangeiro, durante um período nunca inferior a um ano;

SECÇÃO III

DIREITOS

Artigo 21º 

SÃO DIREITOS DOS SÓCIOS

1.     Participar activamente em todas as actividades da Colectividade

2.     Frequentar a sede e as instalações sociais e desportivas nas condições estabelecidas nos regulamentos.

3.     Representar a colectividade na prática da educação física e dos desportos e em manifestações de carácter cultural e recreativo e praticar essas mesmas actividades nas instalações próprias.

4.     Tomar parte nas Assembleias-Gerais, votar, eleger e ser eleito.

5.     Requerer a convocação de Assembleias-Gerais extraordinárias, nos termos estabelecidos nos regulamentos.

6.     Examinar as contas em documentos e livros da Colectividade oito dias antes da Assembleia-Geral para apreciação, discussão e votação do Relatório e Contas.

7.     Solicitar informações aos órgãos sociais, apresentar sugestões de utilidade para a colectividade e para os fins que ela visa.

8.     Solicitar à colectividade a suspensão do pagamento de quotas, nos termos definidos neste Regulamento Geral Interno.

9.     Reclamar ou recorrer para o órgão social competente, das decisões ou deliberações que considerem contrárias às disposições deste Regulamento Geral Interno.

Artigo 22º

Os direitos consignados nos números 4, 5, 6 e 8 do artigo anterior respeitam exclusivamente aos sócios efectivos.

SECÇÃO IV

DEVERES

Artigo 23º 

SÃO DEVERES DOS SÓCIOS

1.     Honrar a qualidade de sócio e defender intransigentemente o prestígio e a dignidade da Colectividade, dentro das melhores normas da educação cívica.

2.     Cumprir os Estatutos e os Regulamentos assim como as decisões dos dirigentes, mesmo quando, por delas discordarem, se reservem o direito de reclamar ou recorrer para os órgãos sociais competentes.

3.     Aceitar o exercício de cargos para que tenham sido eleitos ou nomeados, salvo no caso de justificado impedimento, desempenhando-os com aprumo que dignifique a colectividade, e dentro da orientação fixada pelos Estatutos e Regulamentos ou pelos órgãos sociais a que pertençam.

4.     Exercer gratuitamente os cargos dos Corpos Gerentes e de Comissões para que sejam eleitos ou nomeados.

5.     Pagar as quotas e outras contribuições obrigatórias dentro dos prazos estabelecidos.

6.     Prestar a colaboração que pela Colectividade lhe for solicitada.

7.     Manter bom comportamento moral e cívico dentro das instalações da Colectividade, identificando-se sempre que para tal seja solicitado.

8.     Representar a Colectividade quando disso forem incumbidos, actuando em harmonia com a orientação definida pelos dirigentes ou órgãos sociais.

9.     Pagar as indemnizações devidas pelos prejuízos que causem aos bens patrimoniais da Colectividade

10.  Participar por escrito à Direcção sempre que quaisquer dos dados inscritos na proposta de admissão do sócio ou do agregado familiar sofram alterações.

 Artigo 24º

O disposto do número 3 do artigo anterior aplica-se a todos os sócios.

Artigo 25º

Os sócios de Mérito, Beneméritos e Honorários estão isentos do pagamento de quotas e jóias.

REGIME DISCIPLINAR

SECÇÂO V

Artigo 26º

1. Os sócios que infringirem os Estatutos ou os regulamentos internos ficarão sujeitos às seguintes condições:

a) Eliminação de sócio;

b) Admoestação;

c) Repreensão registada;

d) Suspensão até três meses;

e) Suspensão até um ano;

f) Expulsão;

2. A sanção prevista na alínea a) do número anterior será automaticamente aplicada aos sócios que deixem de pagar as suas quotas por um período superior  a 18 meses e que, depois de ser afixado na sede do clube pela Direcção, não  satisfazer o seu pagamento no prazo de trinta dias.

3. As sanções das alíneas a) a d) do número 1 deste artigo são da competência da Direcção e as sanções das alíneas e) e f) do mesmo número       competem à Assembleia-Geral por proposta da Direcção.

4. As sanções previstas nas alíneas d), e) e f) do número 1. deste artigo não poderão ser aplicadas sem que ao sócio sejam dadas todas as possibilidades de defesa em adequado processo disciplinar.

Artigo 27º

Só a Assembleia-Geral tem poderes para aplicar sanções a membros da Direcção, Conselho Fiscal e Mesa da Assembleia-Geral.

Artigo 28º

O regime disciplinar dos atletas e praticantes de modalidades desportivas, culturais e recreativas constará dos regulamentos específicos dos respectivos pelouros, sem prejuízo do regime disciplinar previsto neste Regulamento Geral Interno, para todos os sócios.

Artigo 29º

Sempre que a natureza das faltas cometidas implique a instauração de processo disciplinar, ficam o sócio ou sócios arguidos suspensos dos seus direitos associativos até deliberação do órgão competente da Colectividade.

1. A Suspensão a cima referida não pode exceder noventa dias, durante os quais o órgão competente deverá pronunciar-se sobre o processo disciplinar. Não havendo resolução sobre o processo disciplinar dentro do referido prazo, serão o sócio ou sócios suspensos reintegrados no gozo dos seus direitos associativos, independentemente de resolução posterior.

Artigo 30º

A competência para suspender os direitos associativos, nos termos do artigo 31º, pertence à Direcção, Conselho Fiscal e Assembleia-Geral .

 Artigo 31º

A suspeita de crime de desvio de fundos ou valores da Colectividade praticado por sócios, independentemente dos cargos que ocupam, obriga a Direcção à suspensão imediata dos suspeitos, à organização urgente de um inquérito interno e, em função dos resultados deste, à apresentação do caso ao poder judicial, se o crime for julgado como tendo tido lugar. Se a suspeita incidir sobre um associado a Assembleia-Geral será convocada para decidir da sua expulsão.

Artigo 32º

 A Assembleia-Geral que seja convocada para apreciar a suspensão de um associado com vista à aplicação de sanções que sejam da sua exclusiva competência, deverá ter esse ponto de discussão referido na sua Ordem de Trabalhos e deve a Direcção ter convidado por escrito, e carta registada, com a antecedência mínima de quinze dias, o sócio suspenso a vir fazer a sua defesa. Se apesar de convocado, o sócio suspenso não estiver presente – salvo por motivo de força maior devidamente comprovado – deve a Assembleia-Geral discutir o caso como se ele estivesse presente, embora seja obrigada a fazer a leitura de qualquer documento que ele tenha enviado com as alegações.

CAPÍTULO III

SECÇÃO I

GENERALIDADES

Artigo 33º

A eleição dos membros da Direcção, Conselho Fiscal e Mesa da Assembleia-Geral  é por voto secreto e pelo período de um ano, sendo elegíveis os sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos estatutários, que não exerçam cargos remunerados pela colectividade.

Artigo 34º

1.     Perdem o mandato os membros dos Corpos Gerentes que abandonem o lugar ou peçam a demissão e aqueles a quem forem aplicadas as seguintes sanções:

a)    Desvios de fundos ou outros valores da Colectividade.

2.     Constitui abandono do lugar e, portanto, a sua vacatura, a verificação de quatro faltas seguidas ou de oito alternadas, não justificadas, às reuniões dos respectivos órgãos.

Artigo 35º

Em caso de demissão ou abandono do lugar que provoque falta de «quórum» ou dificuldades ao funcionamento de qualquer dos órgãos dos Corpos Gerentes, será convocada uma Assembleia-Geral extraordinária para preenchimento dos cargos vagos.

1.     Na impossibilidade da eleição de novos membros que garantam o «quórum» dos respectivos órgãos, a Assembleia-Geral tomará as medidas necessárias para assegurar a gestão da Colectividade.

2.     No caso de demissão colectiva da Direcção, os seus membros permanecerão em funções até à posse de nova Direcção a qual deverá ter lugar no prazo máximo de trinta dias, cumprindo-se neste caso e estipulado ao Capítulo IV – Eleições, deste Regulamento Geral Interno.

Artigo 36º

As reuniões da Direcção, do Conselho Fiscal e da Mesa da Assembleia-Geral são convocadas pelos respectivos presidentes salvo nos casos previstos em outros artigos deste Regulamento Geral Interno.

1.     As reuniões conjuntas dos Órgãos Sociais serão convocadas por proposta de qualquer um destes Corpos e presididas pelo Presidente da Mesa da Assembleia-Geral ou, na sua ausência por outro elemento da mesa.

2.     As deliberações são tomadas por maioria de votos dos titulares presentes nas reuniões.

Artigo 37º

 Nenhum sócio pode ocupar, simultaneamente, mais de um cargo nos Corpos Gerentes.

Artigo 38º

Independentemente do período de duração dos seus mandatos, os Corpos Gerentes iniciarão os seus exercícios no mês de Abril.

SECÇÃO II

ASSEMBLEIA-GERAL

Artigo 39º

A Assembleia-Geral é composta pelos sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos estatutários, e nela é formada a expressão de vontade geral da colectividade.

Artigo 40º

A Assembleia-Geral detém a plenitude do poder da Colectividade, é soberana nas suas deliberações, dentro dos limites das leis e deste Regulamento Geral Interno, e compete-lhe, para além das competências específicas fixadas no Regulamento Geral Interno, fazer cumprir os objectivos da Colectividade e apreciar e deliberar sobre todos os assuntos do interesse da Colectividade.

Artigo 41º

A mesa da Assembleia-Geral será constituída por um Presidente, um 1º Secretário e um 2º Secretário.

1.     No caso de ausência ou impedimento de membros da Mesa da Assembleia-Geral nas reuniões da mesma, esta nomeará substitutos «ad-hoc», de entre os sócios efectivos presentes.

2.     As funções e competências dos componentes da Mesa da Assembleia-Geral são definidas nos artigos 50, 51 e 52 deste Regulamento Geral Interno.

Artigo 42º

As reuniões da Assembleia-Geral são ordinárias e extraordinárias e delas se lavrarão actas.

1. A Assembleia-Geral reunirá ordinariamente:

a)    Durante o mês de Março de cada ano, para apreciação, discussão e votação do relatório e contas da Direcção e parecer do Conselho Fiscal.

b)    Durante o mês de Abril de cada ano, para eleição dos órgãos sociais do clube.

c)    Durante o último trimestre de cada ano, para apresentação, discussão e votação do Orçamento das Receitas e Despesas da Colectividade e plano de actividades para o ano seguinte.

2.     A Assembleia-Geral reunirá extraordinariamente:

a)    Por iniciativa do Presidente da Mesa da Assembleia-Geral, nos casos previstos neste Regulamento Geral Interno;

b)    A requerimento da Direcção ou do Conselho Fiscal;

c)    A requerimento de um mínimo de 25 sócios efectivos no gozo dos seus direitos estatutários.

3.     As convocações para a reunião da Assembleia-Geral são feitas, simultaneamente, por meio de aviso nas instalações da colectividade e num órgão da imprensa local.

a) Antecedência mínima para os avisos deve ser de quinze dias, devendo a convocação indicar o dia, a hora e local de reunião, bem como a respectiva ordem de trabalhos.

4.  Para o funcionamento das reuniões da Assembleia-Geral convocadas nos termos da alínea c) do número 2 deste artigo é necessário a presença de três quartos dos sócios requerentes, cuja comprovação será feita numa única chamada.

Artigo 43º

São nulas e de nenhum efeito as deliberações tomadas sobre matéria estranha à Ordem de Trabalhos das reuniões da Assembleia-Geral.

1. O disposto no número anterior não se aplica a deliberações respeitantes a simples votos de saudação ou de pesar.

Artigo 44º

Para legal funcionamento da Assembleia-Geral ordinária em primeira convocação é necessária a presença da maioria absoluta dos sócios efectivos (metade+1).

1.     A Assembleia-Geral funciona em segunda convocação legalmente, 30 minutos depois da que estiver marcada, com a mesma Ordem de Trabalhos, qualquer que seja o número de sócios presentes.

Artigo 45º

As deliberações da Assembleia-Geral são tomadas por maioria absoluta de votos dos sócios presentes no momento da votação, excepto:

a)    De três quartos dos sócios presentes no momento da votação, se, se tratar de deliberações sobre alterações de Estatutos;

b)    De três quartos de sócios efectivos, se, se tratar de deliberação sobre fusão ou dissolução da Colectividade;

c)    De três quartos dos sócios efectivos presentes no momento da votação, se, se tratar de autorizar a Direcção a contrair compromissos financeiros que excedam a capacidade de solvência previsível nos Projectos de Orçamento das Gerências de um mandato.

CONVOCAÇÃO DE REUNIÕES

Artigo 46º 

No caso de impedimento dos respectivos presidentes a convocação das reuniões da Assembleia-Geral, direcção e Conselho Fiscal será feita:

a)    Assembleia-Geral – pelo 1º Secretário da Mesa da Assembleia-Geral,

b)    Direcção – pelo Vice-Presidente ou, na ausência deste, pelo Tesoureiro;

c)   Conselho Fiscal – pelo Secretário.

Artigo 47º

Compete em Especial à Assembleia-Geral:

a)    Eleger os Corpos Gerentes e a Mesa da Assembleia-Geral;

b)    Apreciar e deliberar, anualmente, sobre o orçamento das receitas e despesas para o ano seguinte;

c)    Apreciar e deliberar, anualmente, sobre o Relatório e Contas da Direcção e parecer do Conselho Fiscal, relativos ao ano anterior;

d)    Deliberar sobre as alterações aos Estatutos e do Regulamento Geral Interno;

e)    Deliberar sobre questões disciplinares previstas nos termos deste Regulamento Geral Interno;

f)      Apreciar e deliberar sobre recursos de decisões dos órgãos dirigentes;

g)    Deliberar sobre a fusão ou dissolução da Colectividade;

h)    Deliberar sobre os quantitativos da jóia e quotas associativas;

i)      Autorizar a contrair empréstimos ou a adquirir e alienar imóveis;

j)      Apreciar e deliberar sobre todos os assuntos que lhe sejam requeridos pelos sócios e pelos órgãos dirigentes;

l)      Elaborar, apreciar e aprovar programas de desenvolvimento a médio prazo,

Artigo 48º

Competência do Presidente da Mesa da Assembleia-Geral:

a)    Convocar as sessões da Assembleia-Geral e presidir às mesmas, dirigindo os trabalhos com a colaboração do Secretário;

b)    Convocar e dirigir as reuniões da Mesa da Assembleia-Geral;

c)    Dar posse aos membros dos Corpos Gerentes e da Mesa da Assembleia-Geral, no prazo devido;

d)    Assinar as actas das Assembleias-Gerais;

e)    Assinar os termos de abertura e encerramento e rubricar as folhas dos livros de actas da Assembleia-Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal e outros que se reconheçam necessário;

f)      Comunicar à Assembleia-Geral quaisquer irregularidades de que tenha conhecimento;

g)    Assistir às reuniões de Direcção e do Conselho Fiscal, sem direito a voto.

 Artigo 49º

Competência do 1º Secretário da Mesa da Assembleia-Geral:

a)    Compete ao 1º Secretário da Mesa da Assembleia-Geral substituir o Presidente nas suas faltas ou impedimentos, assumindo nestas circunstâncias todas as funções deste;

b)    Preparar, expedir e fazer publicar os avisos convocatórios de reuniões da Assembleia-Geral;

c)    Elaborar o expediente das reuniões da Assembleia-Geral;

d)    Redigir e assinar as actas da Assembleia-Geral;

e)    Informar os sócios, pelas formas adequadas, das deliberações da Assembleia-Geral;

f)      Executar todas as tarefas de que forem incumbidos pelo Presidente da Mesa da Assembleia-Geral;

g)    Assistir às reuniões da Direcção e do Conselho Fiscal, sem direito a voto;

2.  Durante as sessões das Assembleias-Gerais as funções dos secretários serão as seguintes:

a)    Ler todo o expediente e moções ou projectos enviados à Mesa por qualquer dos órgãos dos Corpos Gerentes ou pelos sócios presentes na Assembleia-Geral e ocupar-se da correspondência da Mesa, decorrente das resoluções tomadas em Assembleia-Geral.

Artigo 50º

Competência do 2º Secretário da Mesa da Assembleia-Geral:

a)    Substituir o 1º Secretário no seu impedimento;

b)    Ler no início de cada Assembleia-Geral a acta da Assembleia-Geral anterior, para discussão e votação;

c)    Preocupar-se pela segurança e conservação dos livros de actas e presenças, e pela correspondência derivada das Assembleias-Gerais que, guardadas no arquivo geral da Colectividade, devem, no entanto, estar à disposição dos sócios e dos Corpos Gerentes para consulta.

SECÇÃO III

DIRECÇÃO

Artigo 51º

A Direcção é composta pelo número impar, no mínimo 7 elementos, sendo obrigatório os cargos de: um Presidente, Vice-Presidente, Tesoureiro, Secretário e Vogais:

a)    Poderá ser aumentada até 5 suplentes;

b)    Compete à Direcção manter e desenvolver a administração da Colectividade assim como as diversas actividades que visam ao cumprimento dos fins estatutários e o aprovado no Regulamento Geral Interno de acordo com linhas de orientação fixadas pela Assembleia-Geral.

Artigo 52º

A Direcção deverá reunir uma vez por semana ou de 15 em 15 dias, podendo ainda reunir extraordinariamente sempre que o Presidente a convoque.

Artigo 53º

Compete em especial à Direcção:

a)    Dirigir e coordenar as actividades da Colectividade com vista à realização completa dos seus objectivos:

b)    Cumprir e fazer cumprir os estatutos e Regulamento Geral Interno e as deliberações da Assembleia-Geral;

c)    Aplicar o regime disciplinar previsto no Regulamento Geral Interno;

d)    Admitir e rejeitar pedidos de demissão de sócios;

e)    Admitir e demitir empregados, gerindo a sua actividade e aplicando as cláusulas contratuais vigentes;

f)      Gratificar monitores ou orientadores ao serviço das actividades culturais, recreativas e desportivas dentro dos limites consentidos por critérios de estrita economia e tendo em vista apenas a justa compensação das despesas ou prejuízos pessoais decorrentes dos serviços prestados;

g)    Representar a colectividade ou nomear quem a possa representar;

h)    Administrar os bens e gerir os fundos da Colectividade;

i)      Submeter à apreciação da Assembleia-Geral os assuntos sobre os quais esta deve pronunciar-se;

j)      Elaborar ou colaborar na elaboração e sancionar regulamentos internos que não sejam da competência da Assembleia-Geral;

l)      Nomear colaboradores;

m)   Elaborar e apresentar, anualmente, à Assembleia-Geral, o Relatório e Contas da Gerência, bem como o Orçamento para o ano seguinte;

n)    Receber da Direcção cessante e entregar à nova Direcção todos os valores inventariados à data do encerramento das contas relativas ao exercício que tiver findado;

o)    Reunir com o Conselho Fiscal e prestar-lhe contas bem como facultar-lhe os livros e documentos e todos os esclarecimentos de que necessite;

p)    Manter actualizada e exacta a contabilidade da colectividade;

q)    Disponibilizar na sede da Colectividade, para exame dos associados, durante os oitos dias anteriores à data da realização da Assembleia-Geral para apresentação de contas, toda a documentação e livros de escrituração;

r)     Propor à Assembleia-Geral os quantitativos da jóia, quotas ou quaisquer outras contribuições regulares e obrigatórias dos sócios.

Artigo 54º

Competência do Presidente da Direcção:

a)    Presidir às reuniões da Direcção e dos departamentos que orientar;

b)    Representar a Colectividade em actos oficiais ou propor delegação dessa atribuição;

c)    Propor em reunião de direcção a suspensão de um ou mais directores;

d)    Assinar todas as actas das reuniões em que participe e rubricar todos os documentos contabilísticos;

e)    Orientar e coordenar toda a actividade da Direcção:

f)      Assinar os cartões dos sócios;

g)    Assinar todos os cheques ou, na sua ausência, designar outro director em reunião de direcção;

h)    Convocar as reuniões extraordinárias da Direcção;

Artigo 55º

Competência do Vice-Presidente da Direcção:

a)    Substituir o presidente da direcção na sua ausência no que respeita à gestão corrente do clube;

b)    Colaborar com o Presidente da Direcção na orientação das actividades do clube;

c)    Coordenar as actividades do departamento a seu cargo;

Artigo 56º

Competência do Tesoureiro:

a)    Assinar os cheques conjuntamente com o presidente ou por outro Director designado em reunião de direcção;

b)    Ter sob a sua guarda e responsabilidade todos os valores financeiros da Colectividade;

c)    Receber os rendimentos da Colectividade e assinar os recibos;

d)    Satisfazer as despesas autorizadas pela direcção;

e)    Controlar a escrituração do movimento financeiro da Colectividade e zelar pelo seu arquivamento;

f)      Apresentar, atempadamente, à Direcção e ao Conselho Fiscal, os balancetes mensais da contabilidade.

Artigo 57º

Competência do Secretário:

a)    Secretariar as reuniões da Direcção e redigir as respectivas actas;

b)    Supervisionar o movimento de expediente e secretaria;

c)    De modo geral velar pelo bom andamento das decisões tomadas.

Artigo 58º

Competência dos Vogais:

a)    Fomentar, organizar e orientar as actividades ou funções específicas dos Pelouros para que foram eleitos;

b)    Presidir às reuniões das comissões ou colaboradores que os Pelouros estejam agregados;

c)    Apresentar relatórios da actividade do seu Pelouro aos responsáveis pelo departamento a que pertence;

d)    Propor a admissão de colaboradores ou de orientadores especializados nas diversas actividades:

Artigo 59º

Competência dos Suplentes:

a)   Substituir os vogais;

SECÇÃO IV 

CONSELHO FISCAL 

Artigo 60º

O Conselho Fiscal é composto por um Presidente, um Secretário e um relator:

a) Compete-lhe fiscalizar a actividade administrativa e financeira da Colectividade, dar parecer sobre o Relatório e Contas apresentado pelo Direcção e instaurar inquéritos de natureza disciplinar.

Artigo 61º

 

O Conselho Fiscal reúne, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que o seu Presidente o convoque.

Artigo 62º

De todas as reuniões do Conselho Fiscal serão lavradas actas em livro próprio, assinadas por todos os membros presentes.

Artigo 63º

Competência do Conselho Fiscal:

a)    Examinar regularmente a contabilidade da colectividade;

b)    Conferir, regularmente, as contas do Tesoureiro, a caixa e os depósitos bancários;

c)    Dar pareceres sobre as questões que lhe forem solicitadas pela Direcção;

d)    Apresentar à Assembleia-Geral o seu parecer sobre o Relatório e Contas da Direcção e outros actos administrativos da Direcção;

e)    Solicitar a convocação da Assembleia-Geral sempre que o julgue necessário;

f)      Assistir às reuniões de Direcção, embora sem direito a voto;

g)    Apresentar à Direcção as sugestões que entender serem de interesse para a vida da Colectividade.

Artigo 64º

Competência do Presidente do Conselho fiscal:

a)    Presidir às reuniões do Conselho Fiscal;

b)    Convocar as reuniões extraordinárias do Conselho Fiscal;

c)    Examinar a Contabilidade da Colectividade;

d)    Conferir as contas do Tesoureiro, a caixa e os depósitos bancários;

e)    Instaurar inquéritos de natureza disciplinar;

f)      Assistir às reuniões da Direcção, sem direito a voto.

Artigo 65º

Competência do Relator do Conselho Fiscal:

a)    Redigir os pareceres do Conselho Fiscal;

b)    Coadjuvar o Presidente do Conselho Fiscal no exame da contabilidade e conferência das contas do Tesoureiro, da caixa e depósitos bancários;

c)    Assistir às reuniões da Direcção, sem direito a voto.

Artigo 66º

Competência do Secretário do Conselho Fiscal:

a)    Redigir as actas das reuniões do Conselho Fiscal e passá-las para o respectivo livro de actas;

b)    Dar seguimento ao expediente do Conselho Fiscal;

c)    Colaborar com o Presidente e o Relator na execução das suas tarefas;

d)    Assistir às reuniões da Direcção, sem direito a voto.

Artigo 67º

Competência do Delegado à Federação Portuguesa das Colectividades de Cultura e Recreio:

a)    Representar a Colectividade na Federação;

b)    Exercer os cargos para que a Colectividade for eleita na Federação;

c)    Participar nas reuniões plenárias da Direcção.

CAPÍTULO IV 

ELEIÇÕES 

Artigo 68º 

A Organização das eleições, compete à Mesa da Assembleia-Geral, que deve:

a)    Marcar a data e local das eleições;

b)    Convocar a Assembleia-Geral Eleitoral, com o mínimo de 30 dias de antecedência;

c)    Verificar quais os sócios que estão em condições de votar legalmente;

d)    Verificar a legalidade das candidaturas;

e)    Divulgar as listas concorrentes.

Artigo 69º

1.     As candidaturas terão de ser subscritas por um número de 20 sócios em pleno gozo dos seus direitos.

2.     As candidaturas devem ser apresentadas à Mesa da Assembleia-Geral, através de listas com indicação do nome e número de sócios candidatos, termo colectivo da aceitação e um programa de acção.

3.    Os sócios subscritores das candidaturas deverão identificar-se com o nome completo e legível, assinatura e número de sócio.

4.    Nas listas das candidaturas terão de constar todos os órgãos da Colectividade a eleger, bem como as funções que cada um dos candidatos se propõe desempenhar.

5.     A apresentação das candidaturas terá de ser feitas oito dias antes do dia da Assembleia-Geral.

Artigo 70º

1.    A Mesa da Assembleia-Geral deve verificar se há irregularidades nas candidaturas apresentadas.

2.      No caso de haver irregularidades das candidaturas as mesmas serão devolvidas aos sócios subscritores que as devem rectificar e voltar a apresentar no prazo de três dias úteis.

Artigo 71º

Depois de aceites as candidaturas, as listas concorrentes às eleições deverão ser afixadas nas instalações sociais e no local das eleições pela Mesa da Assembleia-Geral.

Artigo 72º

1.   O voto é pessoal e secreto:

2.     Não é permitido a votação por correspondência;

3.     São considerados votos nulos os boletins entrados nas Urnas que estejam riscados ou contenham qualquer anotação fora do indicativo das listas votadas.

Artigo 73º

Quando a votação terminar proceder-se-á imediatamente à contagem de votos, à elaboração da acta com os resultados, sua leitura e afixação do apuramento final em local bem visível das instalações sociais;

1.   Os resultados apurados são provisórios até que decorram 3 dias úteis sobre a data da eleição e desta não tenha havido recurso;

2.   Findo o prazo afixado no nº 1 deste artigo, a Mesa da Assembleia-Geral proclamará os resultados definitivos.

Artigo 74º

O Presidente da Mesa da Assembleia-Geral cessante dará posse aos  dirigentes eleitos no prazo máximo de oito dias após a sua eleição.

Artigo 75º

Na impossibilidade de eleger os Corpos Gerentes poderá eleger-se uma Comissão Administrativa que funcionará por um período máximo de 90 dias;

1.     A comissão Administrativa só poderá ser eleita se a Mesa da Assembleia-Geral e Conselho Fiscal se mantiverem em funções.

                                                 

CAPÍTULO V 

REGIME PATRIMONIAL E FINANCEIRO

Artigo 76º

O património da Colectividade é constituído por todos os corpóreos e incorpóreos que a Colectividade possua ou venha a possuir e é indivisível.

Artigo 77º

1.     As receitas da Colectividade dividem-se em:

a)    Ordinárias;

b)    Extraordinárias.

2.   Constituem Receitas Ordinárias:

a)    O produto de quotas, jóias, cartões de identidade, venda de Estatutos de Emblema, etc.

b)    Juros ou rendimentos de valores da Colectividade;

c)    Rendimentos de actividades inter-sócios;

d)    Rendimentos de publicidade difundida nas instalações;

e)    Rendimentos das competições e actividades desportivas;

f)      Rendimentos de actividade de carácter recreativo;

g)    Rendas e alugueres;

h) Outros rendimentos não especificados.

3.     Constituem Receitas Extraordinárias:

a)    Subsídios e donativos em dinheiro;

b)    Receitas angariadas para fazer face às despesas extraordinárias;

c)    Alienação de bens patrimoniais e material usado ou dispensável;

d)    Indemnizações.

Artigo 78º

As receitas ordinárias destinam-se à satisfação da totalidade das despesas ordinárias, não podendo ser consignadas

1.   As receitas extraordinárias poderão ser consignadas à satisfação de despesas extraordinárias.

Artigo 79º

É obrigatória a direcção elaborar anualmente o orçamento das receitas e despesas. O qual deverá ser discriminado por sectores de actividade.

CAPÍTULO VI

Bandeira – emblema – equipamento

Artigo 80º

O Emblema do Damaia Ginásio Clube é constituído por uma circunferência com o fundo dourado, com cinco argolas olímpicas com as cores: Vermelho, Verde, Preto, Amarelo e Azul.

Artigo 81º

A Bandeira do Damaia Ginásio Clube é azul, com uma circunferência com o fundo dourado, com cinco argolas com as cores de vermelho, verde, preto, amarelo e azul.

Artigo 82º

O Equipamento do Damaia Ginásio Clube é constituído pelas cores Azul  e Branco e o alternativo por uma destas cores.

Artigo 83º

As várias secções de modalidades desportivas, recreativas e culturais podem possuir galhardetes, com símbolo alusivos desde que respeitem as cores da bandeira e o emblema.

CAPÍTULO VII

DISSOLUÇÃO

Artigo 84º

Será nomeada em Assembleia-Geral uma Comissão Liquidatária composta de três membros, com plenos poderes para proceder à liquidação da Colectividade.

1.  A Comissão liquidatária obriga-se a entregar o produto líquido apurado, depois de liquidadas todas as dívidas e compromissos, à entidade ou organismo indicado no Artigo 9º do Estatuto, e a remeter a documentação que constitua o seu Arquivo, o estandarte, a bandeira e todos os troféus que possua a Colectividade à Federação Portuguesa das Colectividades de Cultura e Recreio, que deles ficarão como fiel depositário.

NOTA FINAL

Este Regulamento Geral Interno copiado na íntegra do Regulamento Geral Interno que já existia, contém as alterações feitas e aprovadas em Assembleia-Geral, de 12 de Outubro de 2007.

O artº 42  deste R.G.I. foi alterado em Assembleia-Geral de 28-03-2008